Aviso (extracto) n.º 9651/2009
Para os devidos se torna público que a Assembleia Municipal de Sernancelhe, em sua sessão ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2009, aprovou o Regulamento de Gestão e Utilização do Complexo Desportivo Municipal, cujo projecto foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40 de 26 de Fevereiro de 2009 para apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, não se tendo verificado qualquer sugestão ou reclamação.
O referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 de Maio de 20089. - O Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso.
301755646