Exoneração de funções
Torna-se público, para efeitos da alínea d), do n.º 1 e nos termos do n.º 2, ambos, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que, por meu despacho datado de 20 de Abril de 2009, deferi o pedido de exoneração, com produção de efeitos à data de 30 de Abril de 2009, inclusive, apresentado por Ana Rosa Leal Santos Graça Ribeiro, vinculada a este Município, por força da transição operada por aplicação da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por meio de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico (posição remuneratória entre 02 e 03, nível remuneratório entre 7 e 8, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 777,31(euro)), trabalhadora deste Município.
4 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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