Por despacho de 15 de Janeiro de 2009, determinei a dotação máxima do orçamento do Arsenal do Alfeite a afectar às alterações de posicionamento remuneratório, em 2009, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Nos termos do referido preceito, é-me conferida a competência, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação, para alterar para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, o posicionamento remuneratório de trabalhador em cuja última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou a imediatamente inferior.
Atendendo à existência de situações enquadráveis na opção a que se referem os parágrafos anteriores, foi o Conselho Coordenador de Avaliação chamado a pronunciar-se, emitindo parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores para esse efeito propostos por revelarem elevados desempenhos profissionais e por terem contribuído especialmente para o desenvolvimento das actividades das respectivas áreas funcionais.
Assim, encontrando-se reunidos os requisitos legais, determino que os trabalhadores abaixo identificados alterem, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, a sua posição remuneratória para a imediatamente seguinte à que detinham:
Pedro Miguel Lopes Pereira Soares - posicionado no nível 2 da categoria de técnico licenciado;
António Carlos Neves Tavares - posicionado no nível 2 da categoria de técnico de manutenção de navios;
Jorge Manuel Paulino Barreto - posicionado no nível 2 da categoria de técnico de manutenção de navios;
Carlos Alberto Fernandes Cocharra - posicionado no nível 2 da categoria de técnico de manutenção de navios;
Joaquim Filipe Beijinha Descalço - posicionado no nível 6 da categoria de fiel.
Considerando o disposto no número 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, juntam-se ao presente despacho a fundamentação das alterações de posicionamento remuneratório e o parecer do Conselho Coordenador da Avaliação, constituindo os anexos 1 e 2, respectivamente.
8 de Maio de 2009. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.
ANEXO 1
Pedro Miguel Lopes Pereira Soares, técnico licenciado
O 1282, técnico licenciado Pedro Miguel Lopes Pereira Soares, com formação superior em engenharia civil, iniciou funções no Arsenal do Alfeite em 15 01 2007 na sequência dum recrutamento interno no seio da Administração Pública.
Ao integrar a Divisão de Manutenção do Arsenal, suprindo uma falha de capacidade técnica na área das Infra-estruturas, de imediato revelou ser um profissional de grande valia, aliando conhecimentos profissionais sólidos a uma assinalável dedicação, capacidade de relacionamento e sentido de responsabilidade.
A sua acção fez-se sentir não só na cuidadosa elaboração das especificações técnicas dos diversos concursos de empreitadas, como também do respectivo acompanhamento técnico das obras adjudicadas e consequente fiscalização.
Pela maturidade profissional revelada, pelo profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, é merecedor duma alteração excepcional de posicionamento remuneratório.
António Carlos Neves Tavares, técnico de manutenção de navios
O 5072, António Carlos Neves Tavares, tem desempenhado na Área Tecnológica de Electrónica e Automação, desde 2003, as funções de técnico de manutenção de navios de forma muito meritória.
Desde sempre tem demonstrado grande competência e vontade de evoluir, executando de forma irrepreensível todas as tarefas que lhe são atribuídas. Possuidor de valências técnicas em vários equipamentos e sistemas dos navios, evidencia-se o seu desempenho na gestão das redes de dados dos navios e apoio à rede de dados do Arsenal em cobre e fibra óptica, pois desenvolveu individualmente competências na área da fibra-óptica executando testes, fusões e gestão dos equipamentos nessa área.
Salienta-se, ainda, o seu desempenho como responsável pela reparação de todas as cartas electrónicas do sistema SEWACO das Fragatas da Classe Vasco da Gama pelo recurso ao sistema de teste automático Fluke 3050B.
Pelo profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, é merecedor duma alteração excepcional de posicionamento remuneratório.
Carlos Alberto Fernandes Cocharra, técnico de manutenção de navios
O 886, Carlos Alberto Fernandes Cocharra tem desempenhado, na Área Tecnológica de Radares, desde 2003, as funções de técnico de manutenção de navios de uma forma muito meritória.
Desde logo, revelou uma excelente capacidade técnica, elevado sentido de responsabilidade, enorme vontade em executar com competência e irrepreensível rigor todos os trabalhos que lhe foram confiados.
Possuidor de valências técnicas em diversas áreas e equipamentos, destaca-se o seu excelente desempenho na área do radar MW08 e STIR.
A sua acção é particularmente evidenciada durante a realização do overhaul das antenas do radar MW08, dos Wave Guide Drier assim como da Hidraulic Power Unit, uma vez que é o responsável máximo pela condução e execução destes projectos, de relevante complexidade técnica, e associados a equipamentos que comprometem de forma significativa a operacionalidade dos navios em que estão instalados.
Pelo profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, é merecedor duma alteração excepcional de posicionamento remuneratório.
Jorge Manuel Paulino Barreto, técnico de manutenção de navios
O 5045, Jorge Manuel Paulino Barreto, tem desempenhado na Área Tecnológica de Electrónica e Automação, desde 2003, as funções de técnico de manutenção de navios de forma muito meritória.
Desde sempre tem demonstrado grande competência e vontade de evoluir, executando de forma irrepreensível todas as tarefas que lhe são atribuídas. Possuidor de valências técnicas em vários equipamentos e sistemas dos navios, evidencia-se o seu desempenho na reparação e implementação de memórias descritivas das centrais telefónicas de todas as classes de navios da Marinha.
Salientam-se, ainda, as intervenções de elevada complexidade que efectuou nos conversores estáticos das Fragatas da Classe Vasco da Gama e a instalação e manutenção dos vários sistemas de vídeo dos navios, TV terrestre por satélite e em CCITV.
Pelo profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, é merecedor duma alteração excepcional de posicionamento remuneratório.
Joaquim Filipe Beijinha Descalço, fiel
O 2348, Joaquim Filipe Beijinha Descalço exerce funções na Divisão de Aprovisionamento do Arsenal do Alfeite há mais de 17 anos, sendo os últimos 4 anos a desempenhar a função de pracista no Serviço de Compras.
As referidas funções foram desenvolvidas com grande eficácia, permitindo dar resposta atempada às várias solicitações das áreas tecnológicas do Arsenal, ainda que face a prazos de aquisição muito reduzidos.
Apesar do difícil e, por vezes, penoso trabalho, envolvendo a compreensão dos pedidos e especificações, a procura de fornecedores e a aquisição directa, nunca manifestou contrariedade, revelando empenho, bom trato, lealdade e sentido de responsabilidade.
Pelo profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, é merecedor duma alteração excepcional de posicionamento remuneratório.
ANEXO 2
Reunido no dia 23 de Abril de 2009, pelas 11 horas, estando presentes todos os seus membros, o Conselho Coordenador de Avaliação do Arsenal do Alfeite emitiu o seguinte parecer:
"Considerando:
A intenção apresentada pelo Presidente deste Conselho e Administrador do Arsenal do Alfeite;
Os fundamentos apresentados para alteração excepcional do posicionamento remuneratório;
A avaliação do desempenho relativa a 2008 dos trabalhadores em apreciação, tendo todos obtido a menção máxima ou a imediatamente inferior;
A existência de verbas orçamentais.
O Conselho delibera, por unanimidade, emitir parecer favorável à alteração excepcional do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos seguintes trabalhadores:
Técnico licenciado Pedro Miguel Lopes Pereira Soares
Técnico de manutenção de navios António Carlos Neves Tavares
Técnico de manutenção de navios Carlos Alberto Fernandes Cocharra
Técnico de manutenção de navios Jorge Manuel Paulino Barreto
Fiel Joaquim Filipe Beijinha Descalço"
201774746
