A Dr.ª Maria de Fátima Madeira de Almeida desempenhou funções de assessoria jurídica no meu Gabinete, tendo aprofundado um conjunto variado de questões de importante incidência sobre a Administração Pública, como sejam as relacionadas com consequências da aplicação da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações ou do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
A respeito dessas matérias, elaborou pareceres suscitados pelos serviços e organismos da Administração Pública, acompanhou variadas reuniões e, de modo particularmente intenso, debruçou-se sobre a preparação de diplomas relativos a algumas carreiras especiais.
Ao desempenhar cada uma das tarefas que lhe foi solicitada, a Dr.ª Maria de Fátima Madeira de Almeida revelou sempre um vasto nível de conhecimentos técnicos de elevada qualidade e uma dedicação e disponibilidade para o serviço singulares, que merecem ser destacadas.
Por isso, no momento em que, a seu pedido, cessa funções no meu Gabinete, é de elementar justiça prestar-lhe este público louvor.
12 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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