Anúncio de procedimento n.º 2104/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 6/09/DMAU/DGEP/DFCEP - Enquadramento Viário da A1 Norte - Processo n.º
8/CP/DEPSO/ND/2009
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entrada de Lisboa/A1 Norte - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) As 1ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, e as 1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta;
Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
80% Para o Preço da proposta;
20% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi =((VBase - V Concorrente / V Base - V Limite)) x 100
Pi = (( P Concursal - P Concorrente / P Concursal - P Limite)) x 100
P Limite = 115 dias
Em que:
Vi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
V base - Preço Base;
(Euros)
V concorrente - Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
V limite - 60% do Preço Base;
(Euros)
P i - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
P concursal- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
P Concorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
P limite - Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
Pf - Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao V limite , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal."
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do procedimento 712.525,62 - (Setecentos e doze mil quinhentos e vinte e cinco euros e sessenta e dois cêntimos)
Prazo de execução - máximo de 135 dias com o mínimo de 115 dias acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes.
O horário de consulta do processo ou entrega das propostas é das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00 horas.
Prazo para a entrega das propostas - dia 04 de Junho de 2009, até às 16:00 horas.
Data do acto Público - 05 de Junho de 2009, às 10 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
401787082