Anúncio de procedimento n.º 2096/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Júri do Concurso para o Fornecimento de Unidades Múltiplas para os Serviços Urbano e Regional
Endereço: Av. Infante D. Henrique, n.º 73, 1.º andar
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211021212
Fax: 00351 211021380
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fabrico e fornecimento de Unidades Múltiplas para os Serviços Urbano e Regional
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fabrico e fornecimento de Unidades Múltiplas Eléctricas (UME) para o serviço urbano e de Unidades Múltiplas Diesel (UMD) para o serviço regional, o fabrico e fornecimento de peças de parque e sobresselentes necessários para a respectiva manutenção durante 10 (dez) anos, e ainda a prestação de serviços de manutenção, nos termos previstos no processo de Concurso
Fabrico e fornecimento de Unidades Múltiplas Eléctricas (UME) para o serviço urbano e de Unidades Múltiplas Diesel (UMD) para o serviço regional, o fabrico e fornecimento de peças de parque e sobresselentes necessários para a respectiva manutenção durante 10 (dez) anos, e ainda a prestação de serviços de manutenção, Diário da República, 2.ª série - N.º 92 - 13 de Maio de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 2096/2009 - Página n.º 2 nos termos previstos no processo de Concurso
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34620000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As Unidades Múltiplas devem ser entregues sobre via férrea em Portugal, já autorizadas a circular / homologadas pela entidade competente.
As peças de parque, sobresselentes estratégicos e ferramentas especiais devem ser entregues em armazém a indicar pela CP, em Portugal.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 000 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Júri do Concurso para o Fornecimento de Unidades Múltiplas para os Serviços Urbano e Regional
CP Frota
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 73 - 1.º
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211021212
Fax: 00351 211021380
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acto Público nos termos do artigo 11.º das disposições transitórias ao D.L.
18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: O preço das cópias dos documentos do processo concurso é de €1000,00
(mil Euros), com IVA incluído à taxa legal aplicável, a pagar por depósito na conta da CP, com o NIB 001901020020019409291, Swift:
BBVAPTPL e IBAN PT50 001901020020019409291, sediada no Banco Bilbao Viscaya & Argentária com morada na Avenida da
Liberdade, n.º 222 - 1250 Lisboa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 159 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Instalações de fabrico certificadas de acordo com a Norma ISO 9001; b) Experiência de fornecimentos de Unidades Múltiplas e sistemas de tracção semelhantes aos que são objecto do presente Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Capacidade financeira para executar o contrato a que está a concorrer, demonstrada através da expressão matemática referida no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos sendo fixado como factor V (valor económico estimado do contrato apenas para efeitos de avaliação da capacidade financeira dos candidatos) os seguintes valores conforme a tipologia de comboio a contratar, V (UME) = 230 milhões de Euro;
V (UMD) = 110 milhões de Euro ou V (UME+UMD) = 340 milhões de Euro no caso de concorrer às duas, sendo em qualquer caso f=5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) 38 - Preços e condições de pagamento; b) 29- Características gerais base das unidades e seus equipamentos, tendo em conta os seguintes aspectos: b1) 6 Lotação e acessibilidade; b1.1) 4 - Capacidade em termos de lotação; b1.2) 2 - Acessibilidade; b2) 6 - Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos electrónicos e eléctricos; b3) 6 - Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos mecânicos; b4) 4 - Tara, potência instalada e peso não suspenso; b5) 4 - Sistema de informação aos passageiros e multimédia, sistema de vídeo-vigilância, sistema de contagem de passageiros; b6) 3 - Características de tracção;
c) 10 - Prestações e consumo energético, decorrentes das simulações de marcha das Unidades Múltiplas; d) 9 - Custo de manutenção por km percorrido, decorrente das propostas de manutenção; e) 7- Transferência de know-how do ponto de vista dos testes e ensaios, da manutenção e da revisão geral da Unidade Múltipla e dos seus componentes; f) 5 - Características operacionais das unidades, tendo em conta os seguintes aspectos: f1) 3 - Layout interior, conforto dos passageiros, ergonomia e conforto da cabina de condução; f2) 2-Facilidade de acesso dos equipamentos para manutenção e facilidade de limpeza e remoção de graffitis
g) 2- Prazo de entrega da primeira Unidade Múltipla.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gerência da CP
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Francisco José Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Gerência
Nome: Dr. Paulo Magina
Cargo: Vogal do Conselho de Gerência
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