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Anúncio de Procedimento 2085/2009, de 13 de Maio

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Sumário

Conservação da sinalização horizontal na rede viária municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2085/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais

Endereço: Praça da República - Apartado 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conservação da sinalização horizontal na rede viária municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: Conservação da sinalização horizontal nas vias municipais, de harmonia com as condições estipuladas no Caderno de encargos e projecto de execução.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233221

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Santa Maria da Feira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artigo 12º do Programa de Concurso, devendo possuir Alvará de Construção com a classificação na 11ª subcategoria da

2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta na 2.ª Categoria;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O programa de concurso, o caderno de encargos e o projecto são disponibilizados em suporte electrónico pela entidade adjudicante no site www.vortalgov.pt de forma inteiramente gratuita. As propostas serão apresentadas unicamente em papel, nos termos estabelecidos no Programa de Concurso e no n.º 2 do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do suporte físico das peças do procedimento é feito no prazo máximo de três dias a contar da data da recepção do pedido, contra o pagamento de 106,08 € (cento e seis euros e oito cêntimos), acrescido do IVA á taxa legal em vigôr.

O fornecimento de cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constante do número anterior, contra o pagamento de 3,00 €

(três euros) acrescido do IVA á taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República - Apartado 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base da presente empreitada é de 300.000,00 euros (trezentos mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emidio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.

Cargo: Vereador Pelouro Obras Municipais, Protecção Civil Ambiente

401784166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1405187.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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