Deliberação (extracto) n.º 1372/2009
Bernardino Manuel de Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, que a Câmara Municipal da Trofa em sede de Reunião Ordinária Pública, realizada em 15 de Abril de 2009, deliberou, por unanimidade, aprovar a Adopção de Medidas Excepcionais de Contratação Pública, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, nos termos da proposta, de 08 de Abril de 2009, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara, estabelecendo-se como eixo prioritário de investimento do Município da Trofa, a "Modernização do Parque Escolar" e enquadrando nesse eixo prioritário, os investimentos denominados: a) Ampliação e requalificação do Centro Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Jardim-de-infância de Estação, no Muro, com uma estimativa orçamental de 1.000.000,00 (euro); b) Ampliação e requalificação do Centro Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Jardim-de-infância de Finzes, em S. Martinho de Bougado, com uma estimativa orçamental de 2.200.000,00 (euro); c) Ampliação e requalificação do Centro Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Jardim-de-infância do Paranho, em S. Martinho de Bougado, com uma estimativa orçamental de 850.000,00 (euro); d) Ampliação e requalificação do Centro Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Jardim-de-infância de Paradela, em S. Martinho de Bougado, com uma estimativa orçamental de 850.000,00(euro); e) Ampliação e requalificação da escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Esprela e Jardim-de-infância da Esprela, em S. Martinho de Bougado, com uma estimativa orçamental de 1.000.000,00 (euro).
Mais foi deliberado adoptar-se o procedimento de ajuste directo para a formação de contratos de empreitada de obras públicas relativamente a tais investimentos.
23 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
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