Portaria 76/99, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 16.09.1999, Pág. 1095
- Data: 1999-09-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza os valores a pagar pelas diárias de internamento em regime de pensionistas de enfermaria dos utentes do Serviço Regional de Saúde. Revoga a Portaria nº 42/98, de 13 de Agosto.
Aviso
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