Declaração 44/99, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 30.09.1999, Pág. 1127
- Data: 1999-09-30
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 66/99, de 19 de Agosto, que implementa o Programa de Cidadania na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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