Declaração 45/99, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 07.10.1999, Pág. 1135
- Data: 1999-10-07
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Sumário
Rectifica Despacho Normativo nº 166/99, de 5 de Agosto de 1999, que estabelece o crédito global de horas lectivas semanais às escolas que ministram os 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, e procede à sua republicação.
Aviso
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