Anúncio de procedimento n.º 1956/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9A - Zambujal
Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso público 3
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de apoio técnico para a avaliação e comunicação da sustentabilidade ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90714100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agência Portuguesa do Ambiente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1-a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, para além de um certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, nos termos das disposições conjugadas do artigo 81º, nº 4 e nº 5, alínea b), interpretado nos termos do Anexo IX-C da Directiva 2004/18/CE (certificado a obter junto do Registo Nacional de Pessoas
Colectivas).
2- Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa, salvo quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar da tradução devidamente legalizada.
3- A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não apresentar os documentos de habilitação: a) No prazo fixado no programa do procedimento; b) No prazo fixado pelo órgão competente para a decisão de contratar, no caso previsto no nº 8 do artigo 81º do CCP; c) Redigidos em língua portuguesa ou, no caso previsto no nº 2 artigo 82º do CCP, acompanhados de tradução devidamente legalizada.
4- Os concorrentes devem ainda fazer prova de um seguro de riscos profissionais, nos termos do artigo 22º do Caderno de Encargos, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento encontram-se patentes no Centro de Documentação.
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal
Código postal: 2611 865
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: concursopublico3@apambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apambiente.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cinquenta euros, a pagar por dinheiro ou cheque a emitir a favor da APA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Qualidade da proposta avaliada através da competência e adequação da equipa técnica proposta: 60%
B - Preço total;
40%
2 - Os sub - factores e respectiva pontuação, que intervém na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo VI do presente Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal
Apartado 758
Código postal: 2611 865
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: concursopublico3@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo
Cargo: Directora Departamento
401756107