Anúncio de procedimento n.º 1948/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rectificação da Estrada Municipal Cerva - Macieira - Bobal
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada contempla trabalhos de movimentação de terras, pavimentação em tapete betuminoso, drenagens, sinalização e segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cerva - Macieira - Bobal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Ribeira de Pena - Divisão de Obras Municipais e Conservação
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
- PREÇO: 70%
- VALIA TÉCNICA: 30%
Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:
Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento
CF=0,7Pi+ 0,3Vt
Sendo:
CF = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta de Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Electrónico: cmribeirapena@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O Preço base do concurso é de 742.972,50 € (setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e dois euros e cinquenta cêntimos)
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt;
3 - O acesso á referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso á plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço http://www.vortalgo.pt, seleccionar
"Fornecedores do Estado - ACESSO universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já";
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgo.pt, ou contacte o
Seviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://.econstroi.com;
6 - os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso
Cargo: Coordenador Técnico
401750153