Declaração de rectificação 1217/2009
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso do concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento de estagiários para a carreira de polícia municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, em de 9 de Janeiro de 2009, no n.º 12. onde se lê «foram nomeados Agentes Municipais de 2.ª classe, os candidatos João Pedro da Silva Pinto, Susana Carolina Pereira de Sousa, Carlos Manuel Bessa Oliveira Campos, Cláudia Liliana Santos Costa, Natália Luísa Vasconcelos Pereira e Ângela Marina Azevedo Pinto» deve ler-se «foram contratados por tempo indeterminado, para exercício de funções públicas, nos termos da alínea b) dos n.os 2 e 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, e de acordo com o regime previsto na Lei 23/2004, de 22 de Julho, para ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria de agente municipal de 2.ª classe, da carreira de polícia municipal, a que corresponde o índice 199, com a remuneração de (euro) 683,13, constante do mapa de pessoal, os candidatos João Pedro da Silva Pinto, Susana Carolina Pereira de Sousa, Carlos Manuel Bessa Oliveira Campos, Cláudia Liliana Santos Costa, Natália Luísa Vasconcelos Pereira e Ângela Marina Azevedo Pinto».
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
301645331
