Anúncio de procedimento n.º 1904/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Linha do Norte - Estação do Entroncamento Acessibilidades Provisórias e Drenagem da Área Limítrofe do
Armazém de Logística" (eContratos 5010000071)
Descrição sucinta do objecto do contrato: - Execução de um sistema de drenagem de águas pluviais para a área limítrofe do armazém de logística;
- Execução de um troço de estrada novo com 225m de extensão com pavimento betuminoso;
- Reparações pontuais do pavimento em betão, da actual estrada de acesso ao armazém de logística. Num dos troços a reparar há necessidade de se proceder à desmontagem do correspondente troço de superestrutura de via, para posterior reaplicação após nivelamento;
- Beneficiação geral dos pavimentos da zona de acesso pedonal ao Edifício de Passageiros da Estação do Entroncamento (zona frontal ao
EP).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232452
Vocabulário principal: 45233226
Vocabulário principal: 45233251
Vocabulário principal: 45233262
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Norte - Estação do Entroncamento
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) Da 1ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; b) Da 1ª subcategoria da 1ª categoria, da 2ª, da 6.ª, da 8ª e da 11ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria e da 1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; c) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Rodoviárias ou de Obras de Urbanização e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea a);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60%
2. Garantia de Boa Execução 20%
3. Vália Técnica da Proposta 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 600.000,00 Euros (seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h do dia 01 de Junho de 2009.
O Acto Público do Concurso realiza-se-á pelas 10h do dia 02 de Junho de 2009.
Em 9.2) o valor indicado de 400,00 Euros (quatrocentos euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 200,00 Euros (duzentos euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução de 150 (Cento e cinquenta) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401745659