Anúncio de procedimento n.º 1899/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Correia - Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA CIDADE DE PENICHE - Processo 204.A/DOM/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na limpeza e repavimentação de 23 ruas da Cidade dec Peniche, num total de 30 802,90 m², que incluiu aplicação de camada de misturas betuminosas a quente e regas betuminosas de impregnação, colagem ou cura à taxa de 0,70 Kg/m².
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233223
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 10 dias úteis, a contar da data da notificação da adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, caução no valor de 5% do contrato e desenvolvimento do PSS, nos termos previstos no programa de procedimento. Os concorrentes deverão possuir as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, correspondentes a alvará emitido pelo Instituto de Construção e Imobiliário, I.P., contendo a 1.ª sub-categoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capítulo III do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e no artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008 de 25 de Julho. As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50, 00 (Valor isento de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
Os subfactores e respectivos coeficientes de ponderação constam do programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base para efeitos de concurso é de 189.060,42 Euros (cento e oitenta e nove mil, sessenta euros e quarenta e dois cêntimos), Diário da República, 2.ª série - N.º 85 - 4 de Maio de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 1899/2009 - Página n.º 3 não incluindo IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
401744321
