Anúncio de procedimento n.º 1896/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria
Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: polisriaformosa@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Humana no Centro de Educação Ambiental de Marim e Chalet
João Lúcio
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Humana no Centro de Educação Ambiental de Marim e Chalet João Lúcio
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em Olhão, no Centro de Educação Ambiental de Marim (CEAM) e Chalet João Lúcio
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 18.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: polisriaformosa@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: polisriaformosa@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da
Entidade Adjudicante, pelas 10h30m.
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 289 700 640.
O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 100,00 € (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 003505550004810763061.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do Código dos Contratos Públicos, o preço base do procedimento é de 203.000,00 €
(não inclui IVA).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401741698