Anúncio de procedimento n.º 1882/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Mirandela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Edifícios e Conservação
Endereço: Praça do Município
Edifício dos Serviços Técnicos
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: geral@cm-mirandela.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Centro Escolar de Mirandela
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Elaboração de projecto do Centro Escolar de Mirandela que visa a construção de raiz de edifícios com condições para funcionar, simultaneamente, como Jardim de Infância (ensino Pré-escolar) - 7 salas, 175 alunos, e Escola
Básica (1.º Ciclo) - 30 salas, 700 alunos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Divisão de Edifícios e Conservação
Endereço desse serviço: Praça do Município
Edifício dos Serviços Técnicos
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: som@cm-mirandela.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O concurso é aberto a gabinetes ou empresas projectistas, especializadas nos diferentes domínios que a elaboração do trabalho exige, que satisfaçam as condições deste concurso, seja singularmente ou em agrupamento. A equipa projectista será necessariamente constituída por todos os técnicos especialistas indispensáveis ao desenvolvimento da proposta e coordenada por um arquitecto.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Os trabalhos de concepção serão apresentados em formato papel (ver Termos de Referência)
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A selecção será feita considerando a ponderação dos seguintes critérios: - Qualidade do Estudo Prévio - 100%;
QUALIDADE DO ESTUDO PRÉVIO (QEP) - a valorização deste critério será feita, tendo em consideração a solução do estudo apresentado avaliado em função dos seguintes sub-factores e de acordo com a seguinte expressão:
QEP = Qau x 30% + Qef x 30% + Iia x 20% + Abc x 20% em que: a. Qualidade arquitectónica e urbanística (Qau) - 30%; b. Qualidade da estrutura funcional e articulação dos espaços (Qef) - 30%; c. Inserção e integração ambiental (Iia) - 20%: d. Área bruta de construção e arranjos exteriores, compatibilizando a estimativa de custo da obra referida na solução proposta com custos de referência em outros centros escolares recentemente construídos (Abc) - 20%;
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar à atribuição de prémios de participação.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Primeiro classificado: € 13.500,00; segundo classificado: € 8.100,00; terceiro classificado: € 5.400,00.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mirandela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: geral@cm-mirandela.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/30
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A entidade adjudicante tem a intenção de celebrar, na sequência do concurso de concepção e por ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, um contrato de prestação de serviços destinado a adquirir projectos na área da arquitectura e da engenharia que consistam na concretização ou no desenvolvimento do trabalho de concepção seleccionado neste concurso
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Almor Branco
Cargo: Vice-presidente da Câmara Municipal de Mirandela
401726445
