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Aviso 8974/2009, de 4 de Maio

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Sumário

Discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 65 a 77, alvará de loteamento n.º 28/89, sito no lugar do Peixoto, freguesia de Mascotelos

Texto do documento

Aviso 8974/2009

António Magalhães da Silva, Presidente da Câmara Municipal, faz saber que:

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o meu despacho de 2009-04-17, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração, para o prédio, lotes n.º s 65 a 77, alvará de loteamento n.º 28/89, localizado no lugar do Peixoto, freguesia de Mascotelos, requerido em nome de Construções Corredoura, LD.ª, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis. Este prazo começa a ser contado 8 dias após a publicação do aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública, o processo 221/06, estará disponível para consulta na Divisão de Operações de Loteamentos.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Operações de Loteamentos delas devendo constar a identificação do reclamante e qualidade em que o faz.

Para conhecimento geral se publica o presente Aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.

17 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.

301693308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1403355.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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