Deliberação (extracto) n.º 1254/2009

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de Abril de 2009:

Dr. Alfredo Aníbal Bravo Coelho Madureira, juiz conselheiro, em exercício de funções como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e, em acumulação, dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Loulé - mantido, transitoriamente, nas funções de presidente, mas exercendo, em acumulação, funções na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Américo Joaquim Pires Esteves, juiz conselheiro, em exercício de funções como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e, em acumulação, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela - mantido, transitoriamente, nas funções de presidente, mas exercendo, em acumulação, funções na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

23 de Abril de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

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