Anúncio de procedimento n.º 1713/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de S. Brás de Alportel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Rua Dr. Silva Nobre, 10
Código postal: 8150 147
Localidade: S. Brás de Alportel
Telefone: 00351 289842174
Fax: 00351 289842175
Endereço Electrónico: juntafregs.bras@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do edifício sede da Junta de Freguesia de S. Brás de Alportel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objecto principal a construção de um edifício destinado à sede da
Junta de Freguesia, incluindo execução de infra-estruturas de abastecimento de àguas, saneamento e àguas pluviais, infra-estruturas eléctricas, telecomunicações e segurança, fornecimento e montagem de equipamentos, plantações e todos os trabalhos complementares conforme projecto de execução patente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gaveto a Norte da Rua António Bentes e a Poente da Rua Dr. Medeiros Galvão da vila de S. Brás de Alportel.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme anexo II do Código dos Contratos Públicos;
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º55.º do Decreto-Lei
18/2008, e 29 de Janeiro;
8.3 - Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, a 9.ª subcategoria da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª subcategorias da 4.ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria - Outros trabalhos, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Junta de Freguesia de S. Brás de Alportel
Endereço desse serviço: Rua Dr. Silva Nobre, 10
Código postal: 8150 147
Localidade: S. Brás de Alportel
Telefone: 00351 289842174
Fax: 00351 289842175
Endereço Electrónico: juntafregs.bras@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 110,00€ mais IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de S. Brás de Alportel
Endereço: Rua Dr. Silva Nobre, 10
Código postal: 8150 147
Localidade: S. Brás de Alportel
Telefone: 00351 289842174
Fax: 00351 289842175
Endereço Electrónico: juntafregs.bras@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O valor para efeitos de concurso ( preço base) é de 615. 000,00€, não incluindo o IVA;
17.2 - É considerado anormalmente baixo o preço total resultante de uma proposta que seja inferior àquele em 40% ou mais;
17.3 - O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Junta de Freguesia de S. Brás de Alportel. e realizar-se-á pelas 14.00 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David José Ventura Gonçalves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
401707029