Anúncio de procedimento n.º 1708/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Extrensão de Saúde do Juncal
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na reformulação dos espaços interiores do edifício em termos construtivos e funcionais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila do Juncal, no concelho de Porto de Mós
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo anexo II ( alínea a) do nº 1 do artº 81 do CCP; b)Documentos comprovativos de não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do artº 55º do CCP; c)Alvará de construção emitido pelo instituto da construção e do imobiliário, contendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, 1ª , 4ª , 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª , 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª subcategoria da 5ª categoria, cada uma correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam no âmbito de cada autorização
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso deverão ser levantadas no Gabinete de concursos, sito no edifício dos Paços do concelho.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concursos serão fornecidas em suporte informático e papel, sendo o seu custo de 60 euros + iva (20%).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores e respectivos coeficientes de ponderação.
Preço da proposta - 60% e qualidade técnica da proposta - 40%.
Cada um destes factores será classificado numa escala de 0 - 5 valores.
Preço (60%):
A função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base - 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base - 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base - 1 valores; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
Qualidade Técnica da Proposta (40%)
Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes subfactores: a)Programa de trabalhos ( plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento) - 30% b)Plano de pagamentos - 50% c)Memória descritiva e justificativa - 20%
A qualidade técnica da proposta é obtida através da pontuação resultante da fórmula: QT=PTx30%+PPx50%+MDJx20%.
A cada proposta será atribuída uma classificação final resultante da seguinte fórmula: CF=PPx60%+QTx40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municpio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 215.000 de euros (sem iva)
Pedido de peças de concurso: 25 dias
O acto público do concurso terá lugar no 1º dia útil seguinte ao último dia do prazo para apresentação de propostas e terá lugar no auditório do Edifício dos Paços do Concelho, pelas 14:30 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós
401704883