Anúncio de procedimento n.º 1706/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Investimentos Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Náutico de Montemor-o-Velho (CAR): Fase C UP16 (Açude Jusante), UP21A (Acesso Montante), UP22A (Acesso Norte), UP23 (Acesso Jusante), UP33N (Ciclovia Norte), UP41 (Cortina Arbórea) e UP61 (Barreira de Vento);
Fase D UP31 (Entrada Jusante) e Fase I (Pista de Atletismo)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção dos acessos do Centro Náutico, Ciclovia Norte e Pista de Atletismo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montemor-o-Velho, Distrito de Coimbra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 13 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do CCP;
Álvara emitido pelo INCI, contendo as habilitações adequadas à realização da obra, ou seja: i. Empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, da classe correspondente ao valor da proposta
E ainda
1ª e 4ª subcategorias da 1.ª categoria, 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria
2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria
2ª e 4ª subcategorias da 5ª categoria
Todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
OU ii) Empreiteiro geral ou construtor geral de obras urbanização, da classe correspondente ao valor da proposta
E ainda
1ª e 4ª subcategorias da 1.ª categoria, 3ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria
2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria
2ª e 4ª subcategorias da 5ª categoria
Todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Investimentos Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: dim@cm-montemorvelho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros, acrescido de IVA (20%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta 60%;
Valia técnica da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 4.900.000 €
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à apresentação das propostas, pelas 10H00, na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401702922