Anúncio de procedimento n.º 1702/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: GUARDA
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar do Vale do Mondego
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto da Carne - Guarda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: GUARDA
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os mencionados no Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: GUARDA
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
"O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: nos termos do nº.1 do artº. 31º. do dec.lei nº.12/2004 de 9/1 - A 1ª. subcategoria (estruturas e elementos de betão), e a 2ª. subcategoria (estruturas metálicas) da 1ª. categoria
(edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº.1 do artº. 31º. do dec.lei nº.12/2004 de 9/1;
E a ^ª. subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) e a 10º. subcategoria (aquecimento, ventilação ar condicionado e refrigeração), todas da 4ª. categoria (instalações eléctricas e mecânicas), E da 5ª. categoria (outros trabalhos), na 2ª. subcategoria (movimento de terras). Ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral, conforme o mencionado nas restantes alíneas do nº. 5 do Programa de Procedimento."
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401701553