Anúncio de procedimento n.º 1697/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SERVIÇO DE APROVISIONAMENTO
Endereço: AV.LUÍS DE CAMÕES Nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: FUNCHAL
Telefone: 00351 291705610
Fax: 00351 291742545
Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES INCINERÁVEIS PARA RESÍDUOS HOSPITALARES
CONTAMINADOS DO GRUPO III E IV (60 E 30LT)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928480
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: CONTENTOR INCINERÁVEL PARA RESÍDUOS HOSPITALARES CONTAMINADOS 6O LT
Descrição sucinta do objecto do lote: 44.000 UNIDADES DE CONTENTORES DE 60 LT
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928480
Lote n.º 02
Designação do lote: CONTENTOR INCINERÁVEL PARA RESÍDUOS HOSPITALARES CONTAMINADOS DE 30 LT
Descrição sucinta do objecto do lote: 26.000 UNIDADES DE CONTENTORES DE 30 LT
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34928480
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO HOSPITAL CRUZ DE CARVALHO FUNCHAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SERVIÇO DE APROVISIONAMENTO
Endereço desse serviço: AV.LUÍS DE CAMÕES Nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: FUNCHAL
Telefone: 00351 291705610
Fax: 00351 291742545
Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sesaram.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço- 55%; b) Qualidade- 45%
No que respeita ao Preço as propostas serão pontuadas de 0 a 55% de acordo com a seguinte fórmula:
%=[( Preço base- Preço da proposta em análise)/Preço Base] x 45
Quanto à Qualidade, as propostas serão pontuadas de 0 a 45% de acordo com os seguintes subfactores e ponderações: a. Estabilidade do contentor: 15%, apreciada pelas características:
1.equilíbrio no solo do contentor cheio e vazio- Sim- 4%
Não- 0%
2.possibilidade de ser empilhável mantendo o equilíbrio- Sim- 4%
Não- 0%
3.bordos superiores do contentor indeformáveis garantindo a estanquicidade depois de encerrados Sim-4%
Não- 0%
4.corpo do contentor com abas ou "asas" para facilitar o seu transporte e manuseamento de forma segura Sim-3%
Não- 0%
1.tampa com dobradiças para evitar que o utilizador fique com a tampa na mão durante a colocação de resíduos no contentor- Sim-5%
Não- 0%
2.dois sistemas de fecho (temporário e o definitivo) e facilidade do encerramento definitivo- Sim5%
Não- 0%
3.existência do rótulo no contentor que permita a identificação do tipo de resíduos e do serviço produtor - Sim5%
Não- 0%
4.marca visível do nível máximo de enchimento do contentor - Sim 3%
Não- 0%
c. Resistência do contentor: 15%, apreciada pelas características:
1.resistência à perfuração por material corto-perfurante- Sim5%
Não- 0%
2.resistência à queda/ ao choque - Sim5%
Não- 0%
3.resistência às alterações térmicas (calor e frio) - Sim5%
Não- 0%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E.
Endereço: AV. LUÍS DE CAMÕES Nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: FUNCHAL
Telefone: 00351 291709610
Fax: 00351 291709601
Endereço Electrónico: cadmin@srs.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CRISTINA ALVES
Cargo: DIRECTORA DO SERVIÇO DE APROVISIONAMENTO
401705952