Anúncio de procedimento n.º 1696/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALIENAÇÃO DE UM LOTE INDIVISÍVEL DE ACÇÕES REPRESENTATIVAS DE 49% DO CAPITAL
SOCIAL DA SOCIEDADE NAZARÉ XXI, S. A., EM..
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alienação de um lote indivisível de acções representativas de 49% do capital social da
Sociedade NAZARÉ XXI, S. A., EM, e de assunção dos demais direitos e obrigações descritos no Caderno de Encargos relacionados com as responsabilidades no planeamento, execução e financiamento do Complexo Turístico da Nazaré
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75125000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico da CMN
Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: N/A
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição pelos interessados de cópia autenticada das peças do processo depende do prévio pagamento de 119,22 € e da tarifa de 100 € pelo serviço em suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos definidos nos artigos 41.º e seguintes do Programa de Procedimento, sendo certo que as propostas são avaliadas de acordo com o seguinte modelo, composto pelos seguintes factores e subfactores de avaliação e coeficientes e subcoeficientes de ponderação:
1. A capacidade económica e financeira é ponderada através de um coeficiente de 25%, em que:
1.1. A solidez económica e financeira é ponderada através de um coeficiente de 60%;
1.2. A idoneidade económica e financeira junto das instituições de crédito é ponderada através de um coeficiente de 20%;
1.3. O volume de negócios nos últimos três anos é ponderado através de um coeficiente de 20%.
2. A capacidade técnica é ponderada através de um coeficiente de 25%, em que:
2.1. A capacidade técnica associada à sua experiência genérica nas áreas referidas nas alíneas subsequentes com base nas principais operações semelhantes executadas nos últimos cinco exercícios, respectivos montantes, datas e locais de execução, é ponderada através de um coeficiente de 10%, distribuído da seguinte forma:
2.1.1. Experiência relativa aos últimos 3 exercícios - 50%;
2.1.2. Restante experiência - 50%;
2.2. A capacidade técnica associada à concepção, construção e gestão de uma marina é ponderada através de um coeficiente de 25%, distribuído da seguinte forma:
2.2.1. Concepção - 30%;
2.2.2. Construção - 30%;
2.2.3. Gestão - 40%;
2.3. A capacidade técnica associada à concepção, construção e gestão de dois campos de golfe é ponderada através de um coeficiente de
25%, distribuído da seguinte forma:
2.3.1. Concepção - 40%;
2.3.2. Construção - 30%;
2.3.3. Gestão - 30%;
2.4. A capacidade técnica associada à concepção, construção e gestão de um conjunto turístico é ponderada através de um coeficiente de
10%, distribuído da seguinte forma:
2.4.1. Concepção - 35%;
2.4.2. Construção - 30%;
2.4.3. Gestão - 35%;
2.5. A capacidade técnica associada à concepção, construção e gestão de três empreendimentos turísticos é ponderada através de um coeficiente de 10%, distribuído da seguinte forma:
2.5.1. Concepção - 35%;
2.5.2. Construção - 30%;
2.5.3. Gestão - 35%;
2.6. A capacidade técnica associada à concepção, construção e gestão de dois equipamentos de animação autónomos é ponderada através de um coeficiente de 5%, distribuído da seguinte forma:
2.6.1. Concepção - 35%;
2.6.2. Construção - 30%;
2.6.3. Gestão - 35%;
2.7. A capacidade técnica associada à concepção e execução de obras de urbanização no âmbito de três operações de loteamento é ponderada através de um coeficiente de 5%, distribuído da seguinte forma:
2.7.1. Concepção - 50%;
2.7.2. Construção - 50%;
2.8. A capacidade técnica associada à concepção, execução e gestão de um projecto com singular integração da componente de preservação e promoção ambiental, de um projecto que tenha o elemento «Natureza» como elemento principal de referência e de um projecto com o escopo exclusivo de promoção ambiental é ponderada através de um coeficiente de 10%, distribuído da seguinte forma:
2.8.1. Concepção - 35%;
2.8.2. Construção - 30%;
2.8.3. Gestão - 35%;
3. O preço da Participação Social é ponderado através de um coeficiente de 25%;
4. O montante global a investir na aquisição das acções representativas do capital social das Sociedades Subsidiárias é ponderado através de um coeficiente de 15%:
4.1. O montante a investir na aquisição das acções representativas do capital social das Sociedades Subsidiárias no pressuposto de verificação das condições previstas na alínea a) do ponto 2 da minuta de declaração constante do anexo II-B do Programa do
Procedimento é ponderado através de um coeficiente de 30%;
4.2. O montante a investir na aquisição das acções representativas do capital social das Sociedades Subsidiárias no pressuposto de verificação das condições previstas na alínea b) do ponto 2 da minuta de declaração constante do anexo II-B do Programa do
Procedimento é ponderado através de um coeficiente de 30%;
4.3. O montante a investir na aquisição das acções representativas do capital social das Sociedades Subsidiárias no pressuposto de verificação das condições previstas na alínea c) do ponto 2 da minuta de declaração constante do anexo II-B do Programa do
Procedimento é ponderado através de um coeficiente de 30%;
4.4. As condições de revisão futura dos montantes a investir na aquisição das acções representativas do capital social das Sociedades
Subsidiárias é ponderado através de um coeficiente de 10%;
5. O montante da comparticipação financeira para a instalação de um equipamento cultural e/ou científico é ponderado através de um coeficiente de 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Nazaré - Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: jorge.barroso@cm-nazare.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
401704494