1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de três professores-adjuntos, da área científica de Fisioterapia, para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - O concurso é válido apenas para os lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos licenciados em Fisioterapia, que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho.
4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, residência actual, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
5 - Os candidatos deverão fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
g) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
5.2 - O currículo vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no Ensino Superior Politécnico, traduzida na experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.
6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
7 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - O júri do concurso terá a constituição que a seguir se refere:
Presidente - Carlos Manuel Leitão Maia, Professor Coordenador, Director da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Vogais efectivos:
João António Neves Gil, Professor-Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Eduardo José Brazete Carvalho Cruz, Professor-Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Rui Miguel Monteiro Soles Gonçalves, Professor-Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Vogais suplentes:
Luís Manuel Neves da Silva Cavalheiro, Professor-Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Lina Maria Bordeira Robalo, Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
16 de Abril de 2009. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.
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