Abertura do procedimento concursal para o cargo de director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela, em Águeda, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os definidos nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - As candidaturas são formalizadas mediante apresentação de requerimento de candidatura, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica (www.esap.edu.pt) e nos serviços administrativos da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela.
3 - O requerimento referido no número anterior será acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, acompanhado dos documentos, devidamente autenticados, comprovativos dos requisitos formais de admissão ao procedimento concursal, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento.
b) Projecto de Intervenção na escola de acordo com o que se estabelece no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço.
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
4 - Toda a documentação, incluindo requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da escola, entre as 9.30 horas e as 16.30 horas, ou remetida por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ao cuidado do presidente do Conselho Geral da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela - Rua Joaquim Valente de Almeida, n.º 242, 3750-154 Águeda.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os que se encontram definidos no artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal para o cargo de director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos:
a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e do seu mérito;
b) A análise do projecto de intervenção na escola;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
6 - O teor do presente aviso não dispensa a leitura da legislação aplicável e do Regulamento do Procedimento Concursal para o cargo de director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela.
7 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, Portaria 604/2008 de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
8 - Resultados do processo concursal prévio à eleição do director - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da escola, no prazo máximo de três dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página electrónica da escola, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
15 de Abril de 2009. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Gabriel de Castro Abrantes.
201685808
