Aviso 8500/2009, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 78/2009, Série II de 2009-04-22.
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Data:
2009-04-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Realização de consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para a revisão do Acordo Bilateral sobre Transporte Aéreo
Aviso 8500/2009
Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, nos dias 5 e 6 ou 18 e 19 de Maio de 2009, terão início consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países.
9 de Abril de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Confraria.
201686975
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1401473.dre.pdf .
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