Despacho (extracto) n.º 10461/2009
Por meu despacho de 2009.02.27.
Lic. Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio, técnica superior da Direcção-Geral de Reinserção Social - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos, Chefe da Divisão do Património da Direcção de Serviços Financeiros e de Património, dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, com efeitos a 01.03.2009, tendo sido cumpridos os procedimentos de selecção para o recrutamento de titulares de cargo de direcção intermédia, ao abrigo do disposto no artigo. 21.º., da Lei n.º. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º. 51/2005, de 30 de Agosto.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
16 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio
Estado civil: casada
Data de nascimento: 12.01.65
Profissão - Técnica Superior
Habilitação Literária
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, desde 19 de Julho de 1988.
Percurso profissional:
Em Dezembro de 1996, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, na carreira técnica superior/Jurista, categoria de técnica superior de 2ª classe.
Em 27/09/2000, precedendo concurso, foi nomeada na categoria de técnica superior de 1ª classe do quadro de pessoal do IPJ.
Em 16.12.2005, precedendo concurso, foi nomeada na categoria de técnica superior principal do quadro de pessoal do IPJ.
No Gabinete Jurídico do I. P. J., como jurista, desempenhou as seguintes tarefas mais relevantes:
Elaboração de informações e pareceres de natureza jurídica, designadamente, no domínio do direito administrativo (regime jurídico das despesas públicas; regime jurídico de empreitadas de obras públicas; regime geral da função pública); Elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, e serviços; elaboração de minutas de contratos de empreitadas de obras públicas; acompanhamento de recursos contenciosos em que o Instituto Português da Juventude fosse parte; elaboração e apreciação de projectos de diplomas legais, designadamente na área da regulamentação dos programas da juventude; instrução de processos disciplinares; integrou comissões de abertura de propostas de concursos públicos e outros procedimentos administrativos; participação em comissões de análise no âmbito dos demais procedimentos impostos pelo regime jurídico das despesas e contratação públicas;
Integrou júris de concursos de pessoal e acompanhou os concursos de pessoal dirigente abertos para o quadro de pessoal dirigente do I. P. J.
Por despacho de 28 de Abril de 2006 da Sra. Presidente do Instituto de Reinserção Social (IRS), publicado no Diário da República n.º 95, 2.ª série, de 17 de Maio, foi nomeada, precedendo concurso, no lugar de técnica superior principal do quadro do Instituto de Reinserção Social (IRS),
Funções relevantes:
De Setembro de 2000 a Julho de 2001 desempenhou, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, reportando directamente à respectiva Comissão Executiva.
Requisitada, desde 20 de Janeiro de 2003 até 01 de Julho de 2005, pela Assembleia da República onde exerceu funções de assessoria aos Deputados no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, posteriormente designada como Comissão de Trabalho e Segurança Social.
De Março de 2006 a Setembro de 2007 desempenhou o cargo de Delegada da Área Técnica de Lisboa do Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), equiparado a Director de Serviços.
Na DGRS desde 01 de Outubro de 2007, começou por ficar afecta à Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, dando apoio jurídico directo a este serviço e à Sra. Directora-Geral. Em Novembro de 2007 foi afecta à Divisão Jurídica e de Auditoria, onde lhe competia, genericamente a instrução de processos disciplinares e a emissão de pareceres jurídicos diversos.
De 01-04-2008 a 28-02-2009 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de pessoal, em regime de substituição, competindo-lhe, em articulação com a secção de pessoal e com a Direcção de Serviços de Recursos Humanos, designadamente, a gestão do quadro de pessoal, incluindo o recrutamento; coordenar os procedimentos de mobilidade; coordenar a formação interna; acompanhar o SIADAP e apoiar o C. C. A. nesta matéria; conceber, estruturar e manter indicadores de gestão.
Formação profissional complementar:
Curso de "Regime Jurídico dos Contratos Administrativos", no Instituto Nacional de Administração (INA);
Curso de "Contencioso Administrativo", no Instituto Nacional de Administração (INA);
Entre 03 e 6 de Junho de 1998, em Estocolmo, na Suécia, participou no XVIII Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu), sobre Direito Comunitário;
Entre 31 de Maio e 3 de Junho de 2000, em Helsínquia, na Finlândia, participou no XIX Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu), sobre Direito Comunitário.
Conferência "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - D.L. 55/99, de 2 de Março", SFN/Sociedade Financeira de Negócios, Lda.,;
Curso de "Gestão Administrativa e Financeira", Instituto Português da Juventude;
Curso "O processo disciplinar na Administração Pública", SFN/Sociedade Financeira de Negócios, Lda.,;
Curso de "Gestão de Equipas e Organização de Métodos de Trabalho", Instituto Português da Juventude, 2001;
CURSO "Feitura de Leis", no Instituto Nacional de Administração (INA), 2002;
Curso de "O trabalho das comissões no acompanhamento dos Assuntos Europeus", Assembleia da República, 2004;
Curso de "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Instituto Nacional de Administração, 2006;
Participação na PREVEXPO 2006, IV Congresso Internacional de Prevenção de Riscos Laborais, em Sevilha, 2006;
Participação no Seminário dedicado à Campanha de Boas Práticas na Cedência e Acolhimento de Trabalhadores Temporário, onde participou como oradora (promovido pela APESPE com o apoio do ISHST), 2007;
Curso de formação para juristas da DGRS organizado pelo CEJ, 2007;
Acção de formação Direito Administrativo, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2007;
Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008;
Questões Práticas do Processo Laboral (CEJ), 2008;
Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial e Direito Autoral (CEJ), 2008;
SIADAP, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2008;
Gestão por Objectivos (INA), 2008.
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