Resolução 179/99, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 25.11.1999, Pág. 1246
- Data: 1999-11-25
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Sumário
Cria grupo de trabalho com o objectivo de, no âmbito dos Planos de Ordenamento das orlas costeiras, proceder ao levantamento e estudo das situações de localidades na orla costeira que carecem de intervenção a curto e médio prazo.
Aviso
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