Portaria 2/99, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 14.01.1999, Pág. 42
- Data: 1999-01-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as condições e as regras de utilização das instalações e equipamentos dos estabelecimentos de educação e ensino dependentes da Administração Regional. Revoga a Portaria nº 78/97, de 23 de 0utubro.
Aviso
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