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Anúncio de Procedimento 1559/2009, de 14 de Abril

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Sumário

QUARTEL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALMEIDA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1559/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almeida

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6300 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: QUARTEL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALMEIDA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício com estrutura em betão armado e metálica na cobertura, redes de água potável, de águas residuais domésticas, de águas pluviais, instalações eléctricas, instalações para aquecimento e de ar condicionado e infraestruturas de telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45216121

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Arrabalde de S. Francisco, em Almeida

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :

A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria , em classe correspondente ao valor global da proposta; e

As 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ªcategoria, as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570026

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não se encontra activa. As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o prescrito no n.º 1, do art.º 9.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 300,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do procedimento € 954 048,76;

A abertura de propostas efectuar-se-á no primeiro dia útil a seguir à data limite para apresentação de propostas, pelas 10:00, no Salão

Nobre da Câmara Municipal de Almeida.

O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado até oito dias úteis do termo do prazo para apresentação de propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Prof. António Baptista Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

401676452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1400054.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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