Anúncio de procedimento n.º 1557/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Fornecimento, instalação e colocação em serviço de, Circuito Interno de TV e centralização da videovigilância das estações Saldanha I, Saldanha II, São Sebastião I e São Sebastião II, do Metropolitano de Lisboa E.P."- Proc. 274/09-GJC".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento instalação e colocação em serviço de, Circuito Interno de TV e centralização da videovigilância das estações Saldanha I, Saldanha II, São Sebastião I e São Sebastião II, do Metropolitano de Lisboa E.P., a executar nos termos e condições constantes dos Caderno de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Outro: Aquisição de bens móveis e empreitada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32323500
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45315100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 88 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no art. 16º. do Programa do Procedimento.
O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações para as 1 e 7ª subcategorias, da 4.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de procedimento serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 200,00 Euros (duzentos euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de
150,00 Euros (cento e cinquenta euros), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P no acto de levantamento da documentação.
Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.
Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (ponderação de 60%); b)Valia técnica (ponderação de 40%).
Na avaliação da valia técnica serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações respectivas:
Md = Memoria descritiva- 20%;
St = Solução técnica- 30%;
Eq = Especificações dos Equipamentos e serviços - 40%;
Am = Adequação do pessoal e equipamento a afectar à instalação nas 4 (quatro estações) e a centralização da videovigilância no PCC - vídeo, tendo em conta o estabelecido no Programa de trabalhos que integra o processo de procedimento - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1949 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
-O preço base do presente procedimento é de 400.000,00 Euros (quatrocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor
Acrescentado.
- A metodologia de análise das propostas é a indicada no art. 20º. do Programa do Procedimento.
- O prazo para a conclusão da totalidade dos trabalhos objecto do presente procedimento é de 88 (oitenta e oito) dias, contadas a partir da data da consignação ou que resultar da proposta do concorrente se inferior.
- As propostas deverão ser entregues pelos concorrentes até às 17h00 horas do dia 29/04/2009;
- O acto público de abertura das candidaturas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente do Conselho de Gerência
Cargo: Joaquim Reis
401673739
