Despacho Normativo 10/99, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 07.01.1999, Pág. 35
- Data: 1999-01-07
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Sumário
Fixa as taxas de comparticipação financeira a conceder às acções promocionais criadas pela Portaria nº 3/98, de 15 de Janeiro. (Cria o Sistema de Incentivos Financeiros à Promoção de Produtos Açoreanos - SIFAPPA).
Aviso
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