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Decreto do Presidente da República 30-B/2001, de 14 de Maio

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o juíz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 30-B/2001
de 14 de Maio
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 19 de Abril de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 23 de Abril de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/139883.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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