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Parecer 1-B/2001, de 14 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 111-Supl, de 14.05.2001, Pág. 2884-(2)
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Sumário

Manifesta-se favorável à nomeação do juíz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2001
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Abril de 2001, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, manifestou-se, por unanimidade, favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.

Presidência da República, 19 de Abril de 2001. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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