Anúncio de procedimento n.º 1471/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de Chaves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas - Município de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340513
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de Chaves
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura, Fundações e Estrutura, Distribuição Predial de Água, Drenagem Predial de
Águas Residuais, Drenagem Predial de Águas Pluviais, Electricidade, Telecomunicações, Segurança, Extinção, Avac e Gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industrial de Chaves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d),e), e i) do artigo 55 do Decreto Lei nº
18/2008 de 29 de Janeiro. c - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: i) A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra. ii) As 4ª,5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e as 1ª e 7ª Subcategorias da 4ª Categoria nas classes correspondentes á parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Empreitadas do Município de Chaves
Endereço desse serviço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340513
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%
2 - Valia Técnica da Proposta - 40%
2.1 - Memória Descritiva - 25%
2,2 - Plano de trabalhos - 25%
2.3 - Recursos Afectos - 25%
2.4 - Segurança - 25 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Electrónico: bvspchaves@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço Base - 927.995,31€
17.2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º,12º e 13º do D.L.18/2008 de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas pelas 10 horas, na Divisão de Empreitadas do Municipio de Chaves.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alcino Alves Rodrigues
Cargo: Vice-Presidente da Associação
401654947