Anúncio de procedimento n.º 1465/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Arronches
Endereço: Bairro de Santo António, Rua A, Edifício do Centro Cultural, em Arronches
Código postal: 7340 041
Localidade: Arronches
Telefone: 00351 245580080
Fax: 00351 245580081
Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cessão de Exploração do Hotel de Arronches.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Cessão de exploração de Unidade Hoteleira nos termos e condições estabelecidas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Santo António, freguesia de Assunção, concelho de Arronches.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar no prazo de cinco dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos números 1, 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Arronches.
Endereço desse serviço: Bairro de Santo António, Rua A, Edifício do Centro Cultural, em Arronches
Código postal: 7340 041
Localidade: Arronches
Telefone: 00351 245580080
Fax: 00351 245580081
Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70 € (IVA não incluído).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Valor da Proposta: 60 %. a2) Experiência na gestão e exploração de estabelecimentos hoteleiros : 20 %. a3) Qualidade do projecto de dinamização do Hotel: 20 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Arronches
Endereço: Bairro de Santo António, Rua A, Edifício do Centro Cultural, em Arronches
Código postal: 7340 041
Localidade: Arronches
Telefone: 00351 245580080
Fax: 00351 245580081
Endereço Electrónico: geral@cm-arronches.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gil da Conceição Palmeiro Romão
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arronches
401650434