Anúncio de procedimento n.º 1464/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Endereço: Largo D. João III - Lagoa-Açores
Código postal: 9560 045
Localidade: Santa Cruz - Lagoa - S. Miguel - Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: DOIS FUROS DE PESQUISA E EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA REFORÇO DO ABASTECIMENTO
DE ÁGUA AO CONCELHO DE LAGOA. FORNECIMENTO E MONTAGEM DO EQUIPAMENTO ELECTROMECÂNICO PARA
O FURO AC2 DO SALTO OU FONTE VELHA.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e montagem de um equipamento electromecânico para o furo AC2 do Salto ou
Fonte Velha, constituído por um grupo submersível eléctrico de eixo vertical, 230 metros de tubagem de aço de carbono sem costura e respectivos acessórios, diversos cabos entre o quadro de comando e o grupo no fundo do furo, um interruptor de caudal (flow-switch), um indicador permanente de nível de caudal, uma sonda de nível mínimo de água, um quadro eléctrico de comando, controlo e protecção, um condensador de energia, uma válvula de suspensão eléctrica com possibilidade de ser movida manualmente e uma válvula de retenção para serem colocadas na tubagem, um circuito de terra e um contador de turbina para ser colocado na tubagem bem como um sistema de iluminação da câmara de manobras e da área de protecção do furo, manuais de funcionamento, adestramento do Pessoal
Camarário, fornecimento de um estojo de peças de reserva e de e ferramentas para a manutenção, incluindo ensaios, ligações bem como demais trabalhos para o bom funcionamento do sistema.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 42122000
Vocabulário principal: 42122130
Vocabulário principal: 31300000
Vocabulário principal: 51110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Cabouco, Concelho de Lagoa, Ilha de S. Miguel Região Autónoma dos Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações: c1) Da 6ª (saneamento básico) subcategoria da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) Da 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) subcategoria da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) e da classe correspondente ao valor dos fornecimentos e montagens especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CÃMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Endereço desse serviço: Largo D. João III
Código postal: 9560 045
Localidade: Santa Cruz - Concelho de Lagoa - S. Miguel - Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 113,35€ (cento e treze euros e trinta e cinco cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Qualidade técnica da proposta (QT):
60%:
1.1 - Programação Proposta e sua Adequabilidade à execução do Fornecimento e Montagem do Equipamento (PP): 75%
Este subfactor será avaliado de 0,00 (mau), 0,25 (insuficiente), 0,50 (suficiente), 0,75 (bom) a 1,00 (muito bom).
1.2 - Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução do Fornecimento e Montagem do Equipamento (MJD): 25%
Este subfactor será avaliado de 0,00 (mau), 0,25 (insuficiente), 0,50 (suficiente), 0,75 (bom) e 1,00 (muito bom).
QT = 0,75 PP + 0,25 MJD
2 - Preço (P): 40%:
P = (Preço Base - Preço da Proposta)/(Preço Base - Preço Mínimo Admissível)
Preço Base = Preço base para efeito do concurso = 100.000,00 €
Preço da Proposta = Preço da proposta em análise
Preço Mínimo Admissível = 60.000,00 €, 60% do valor do preço base para efeito do concurso.
16.2 - A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula: CF = 0,60 QT + 0,40 P
3 - A ordenação das propostas será feita pela ordem decrescente da pontuação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 9560 045
Localidade: Santa Cruz - Lagoa - S. Miguel - Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de 100.000,00 €;
17.2 - Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a 60.000,00€;
17.3 - O prazo de execução da obra é de 90 dias;
17.4 - O acto de abertura das propostas é público. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas pelas 10H00, no edifício dos paços do Concelho de Lagoa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Ferreira Ponte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
401644846
