Portaria 14/98, de 16 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 16.04.1998, Pág. 384
- Data: 1998-04-16
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Sumário
Aprova o regulamento de aplicação da actividade promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "Transformação e Comercialização" no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAA II. (Revoga a Portaria 28/95, de 28 de Abril e respectivas alterações).
Aviso
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