Discussão pública
Fernando João Couto Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, se encontra em discussão pública a alteração ao licenciamento de operação urbanística de loteamento aprovado pelo alvará de loteamento n.º 19/88 - processo 1426/78, alteração esta requerida por Agostinho de Oliveira Faria, com residência na Rua Gonçalves Zarco N. 129 B 406, freguesia de Matosinhos e concelho de Matosinhos, e que incide sobre os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob os n.os 5725, 5726 e 2727 da freguesia de Fão.
Mais torna público que a discussão pública se fará por um período de 15 dias contados após a data da publicação deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente para consulta na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município em Esposende.
As reclamações, sugestões ou meras observações deverão ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussão pública.
3 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto Cepa.
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