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Aviso (extracto) n.º 7577/2009
Faz-se público que, por despacho de 26 de Janeiro de 2009 do Director-Geral do Tribunal de Contas, foi declarada a caducidade do concurso a que se refere o aviso 27417/2008, publicado no Diário da República n.º 223, 2.ª série, de 17 de Novembro de 2008, por força do estipulado no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Setembro.
23 de Março de 2009. - A Subdirectora-Geral, Márcia Vala.
201576271
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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