Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Mões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica da Escola, www.ebi-moes.rcts.pt e nos serviços administrativos da Escola, dirigido ao Presidente do Conselho Geral.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de provas documentais autenticadas, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Mões;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de Mões, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou o Cartão do Cidadão.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Mões até às 16 horas, do último dia previsto para o prazo do concurso, contra o respectivo recibo, ou enviado por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral para o Agrupamento de Escolas de Mões, Rua da Escola, 3600-430 Mões.
5 - Resultados do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas de Mões, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo prazo, na sua página electrónica, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
6 - O método de selecção é o que se encontra definido no Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Mões, disponível na sua página electrónica e nos respectivos serviços administrativos, a saber:
Análise do Curriculum Vitae
Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento
Entrevista Individual
Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008 de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
26 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, José Sobreira de Jesus.
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