Aviso de abertura do concurso para director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director da Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica (http://www.esmlaranjeira.net/) e nos Serviços Administrativos da Escola.
3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental respectiva;
b) Projecto de Intervenção relativo à Escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão e do NIF.
4 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos constantes das alíneas a), c), d), e) e f) do número anterior, inseridos em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "DOCUMENTOS";
b) O documento constante da alínea b) do número anterior, inserido em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "PROJECTO"; este envelope apenas será aberto se o candidato for admitido ao concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior devem ser entregues em papel e ou em suporte informático;
d) Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) devem ser inseridos num terceiro envelope dirigido ao Presidente do Conselho Geral, nos Serviços Administrativos da Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira, das 8:30h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h dos dias úteis, ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção, para: Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira, Apartado 197, 4501-910 Espinho.
5 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso serão afixadas no átrio da Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira no prazo de cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da Escola, sendo estas as formas de notificação dos candidatos. Desta decisão será lavrada uma acta que será publicada na página electrónica da Escola.
6 - Caso se verifique a falta ou a ininteligibilidade de algum dos elementos constantes no ponto 3 do presente Aviso o candidato será notificado por carta registada, com aviso de recepção, das deficiências encontradas na candidatura, tendo um prazo, após a recepção dessa notificação, de dois dias úteis para as suprir através de um requerimento que dentro desse prazo deve dar entrada nos respectivos serviços da Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira.
7 - A apresentação de qualquer recurso sobre a não admissibilidade de uma candidatura deverá ser dirigida, no prazo de três dias úteis após a divulgação da lista de candidatos admitidos ou excluídos, ao Presidente do Conselho Geral e entregue nos Serviços Administrativos da Escola S/3 Dr. Manuel Laranjeira, no horário referido na alínea d) do n.º 4 supra.
8 - O método de avaliação das candidaturas, enquadrado legalmente pelo ponto 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e cumpridas as condições estabelecidas pelos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, basear-se-á nos seguintes critérios:
a) Curriculum vitae: experiência de gestão e formação especializada para o desempenho do cargo;
b) Projecto de Intervenção na Escola: diagnóstico da Escola, definição de objectivos para o mandato e estratégias para os alcançar.
c) Entrevista individual: clarificação de aspectos relativos às alíneas anteriores e motivações e instrumentos para a prossecução do Projecto de Intervenção proposto.
9 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
26 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, Avelino Alves Ribeiro.
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