Anúncio de procedimento n.º 1431/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Divisão de Empreitadas e Projectos - João Pedro Oliveira Marques Mouro
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@-spsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação da A 24 à ER 228 - 1.ª Fase (troço Pindelo dos Milagres a Pinho)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alargamento e reabilitação da EM 564, no troço de Pindelo dos Milagres e Pinho. A estrutura do troço sujeito a beneficiação é de semi - penetração betuminosa simples, encontrando-se bastante degradada, não existindo sinalização vertical e horizontal, nem qualquer tipo de equipamento de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pindelo dos Milagres e Pinho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e 2ª subcategoria da 5.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Sá Carneiro, Edifício Avenida, 4.º Piso
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: depadm@cm-spsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,00 € (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, por aferição dos factores e subfactores seguintes, que se apresentam por ordem decrescente de importância:
Factor - Qualidade Técnica da Proposta: Subfactor metodologia 40%, meios afectos (equipamento e mão-de-obra) 30%, Qualidade e
Segurança 30%, sendo a ponderação deste factor e subfactor de 60%;
Factor - Preço: Subfactor Credibilidade e Economia, sendo a ponderação deste factor de 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros).
2 - Consulta do processo: na Secção referido no ponto 9.1 do presente anúncio , das 9.00h às 17.00h, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para apresentação das propostas.
3 - O Acto Público realizar-se-á no dia seguinte ao terminus da data de apresentação das propostas, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre da
Câmara Municipal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401642707