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Anúncio de Procedimento 1421/2009, de 3 de Abril

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Sumário

Requalificação da E.M. 570 - Gondifelos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1421/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Electrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da E.M. 570 - Gondifelos

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste essencialmente na remoção do pavimento existente, pavimentação em tapete betuminoso (2 camadas sobre fundação), redes de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas e respectiva sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Gondifelos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remete-se para o Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622

Código postal: 4760 101

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252312589

Endereço Electrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anocompraspublicas.com/cm-famalicao

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (60%)

Valia Técnica (40%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Electrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O preço base do concurso é de 476.128,00 € + IVA (quatrocentos e setenta e seis mil cento e vinte e oito euros).

2. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:

2.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas.

2.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica, deverá o interessado efectuar o pagamento da quantia de 100,00 € por transferência bancária ou pagamento directo na tesouraria do Município.

Se a opção for a transferência bancária, o NIB é 0033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das

Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do

Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e Sexta das 9.00 horas às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Obras Municipais (252320900 ext. 409) para efeitos de emissão da respectiva guia.

Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respectivas peças do procedimento.

3. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo pré-registo.

4. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV.

5. Alvará exigido: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armindo B. A. Costa, Arq.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401630208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397833.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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