Anúncio de procedimento n.º 1420/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arraiolos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1/DOM/2009, para a execução da "Empreitada de obras relativas ao Projecto de Design de Iluminação para o Centro Histórico da Vila de Arraiolos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação da Iluminação Pública e Iluminação Cénica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45316100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Histórico de Arraiolos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 15,00 mais IVA;
Condições e forma de pagamento: Deverá ser paga previamente, a quantia acima referida, para toda a documentação a levantar na
Câmara Municipal de Arraiolos ou a enviar aos interessados, respectivamente. O pedido de fornecimento do processo de concurso, deverá ser acompanhado do respectivo valor, sem o que não será aceite. Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade do dono da obra o extravio ou o atraso dos mesmos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Considera-se que os candidatos possuem capacidade técnica para a execução da empreitada quando possuam experiência na execução de trabalhos de idêntica natureza à posta a concurso e possuam técnicos, que deverão ser afectos à execução da presente empreitada, igualmente com experiência nesta área. Os candidatos terão cumprir os seguintes requisitos mínimos: a) Qualificação pela EDP b) Execução durante os últimos três anos de, pelo menos, três obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor base do concurso ou que cuja soma dos valores seja superior ao referido valor base; c) Técnicos a afectar à empreitada:
- O Director Técnico da empreitada deverá ter uma experiência profissional mínima de 5 anos e já ter coordenado pelo menos duas obras de valor e natureza semelhante à presente;
- O Encarregado Geral da obra deverá ter uma experiência profissional mínima de 10 anos e, ao longo desse período, ter participado na execução de pelo menos duas obras de valor e natureza similares;
- Os electricistas deverão estar habilitados em Trabalhos Em Tensão (TET).
Para efeitos da avaliação da capacidade técnica dos candidatos considera-se que uma obra executada é de natureza semelhante à do presente concurso quando se refira a trabalhos de remodelação da rede de Iluminação Pública em espaços públicos, com instalações em tensão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas a utilizar terá em consideração os seguintes factores e respectivos índices de ponderação: a) Preço da proposta............................................................................ 75%
Este factor será pontuado tendo como referência o valor base do procedimento. b) Prazo de execução............................................................................ 25%
Este factor será pontuado tendo como referência o prazo máximo para a execução da empreitada estipulado neste programa.
Para o cálculo da pontuação final de cada proposta será aplicada a seguinte fórmula:
X = [(737.154,97 - ax) x 75] / 737.154,97+ [(150 - bx) x 25] /150 em que:
X - proposta em análise ax - preço da proposta em análise bx - prazo de execução da proposta em análise
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arraiolos.
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta empreitada é também publicada na página da internet do Município, www.cm-arraiolos.pt
O preço base do procedimento é de: € 737.154,97 sem IVA.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jerónimo José Correia dos Loios
Cargo: Presidente da Câmara
401627544
