Anúncio de procedimento n.º 1418/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Paiva
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Endereço: Praça D. Afonso Henriques
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Electrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação dos Acessos Principais (Norte e Sul) de Vila Cova à Coelheira
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a beneficiação dos acessos principais a Vila Cova à
Coelheira, numa extensão aproximada de 1.680 metros. Estão incluídos trabalhos de terraplanagens, obras acessórias, pavimentações, rede de infraestruturas e equipamentos de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila Cova à Coelheira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
8.2) O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.), contendo as seguintes autorizações:
A 1.ª subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor total da proposta e ainda a 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria e 8.ª e
11.ª subcategorias da 2.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça D. Afonso Henriques, n.º 1
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Electrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no n.º 1 do artigo 9.º do capitulo III -
Disposições Transitórias - CCP
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), IVA não incluído, à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Endereço: Praça D: Afonso Henriques
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Electrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: 185.000,00 EUR (cento e oitenta e cinco mil euros) acrescido de IVA;
2- Consulta do processo: na secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 09h00 às 16h00, desde data da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas;
3 - Data da Entrega das Propostas: até às 16h00 do dia 04 de Maio de 2009;
4 - Abertura das Propostas (acto público) realiza-se no dia 05 de Maio de 2009, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Marques Custódio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
401625162