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Anúncio de Procedimento 1411/2009, de 3 de Abril

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Sumário

Empreitada de "Movimentos de Terras para Execução de Variante Sul (Lamas-Barbeito-Sobreira)" - 1ª fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1411/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto

Telefone: 00351 253669100

Fax: 00351 253662726

Endereço Electrónico: geral-cmbasto@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Movimentos de Terras para Execução de Variante Sul (Lamas-Barbeito-Sobreira)" - 1ª fase

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Refojos - Cabeceiras de Basto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de seis dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º1, n.º2, n.º3 e na alínea a) do n.º5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo uma das seguintes habilitações: a1) A habilitação como Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias na classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 1ª e 5ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Apoio Municipal e Planeamento

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto

Telefone: 00351 253669100

Fax: 00351 253662726

Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia técnica - 30% c) Prazo de execução - 20%

A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:

CF = 0,5 x Pi + 0,3 x VT + 0,2 x PE

Sendo:

CF = Classificação final resultado da média ponderada

Pi = Pontuação de cada proposta do Preço

Vt = Pontuação da valia técnica

PE = Pontuação do Prazo de Execução

MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO

Cada um dos factores referidos anteriormente será valorado de 0 (zero) a 5 (cinco) valores.

PREÇO

A avaliação do 1º factor (Preço) - Ponderação = 0,5 resulta da aplicação do seguinte método:

Valores iguais a 50% do Preço Base do concurso (ou = 0,5Pb) - 5 pontos

Valores iguais ao Preço Base - 1 Ponto

Valores intermédios são pontuados por interpolação.

Valores superiores ao Preço Base - não são considerados

VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

A avaliação do 2º factor - Ponderação = 0,30 com os seguintes subfactores e ponderações:

Vt = 0,1 x Pt + 0,1 x Cf + 0,1 x Mo + 0,1 x Me + 0,1 x Md + 0,5 x Pu

Em que:

1) Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0,1

2) Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0,1

3) Plano de Mão de Obra (Mo) - Ponderação = 0,1

4) Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0,1

5) Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0,1

Sendo: Md = 0,3 (M) + 0,7 (Dt)

M - Memória

Dt - Documentação Técnica

6) Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0,5

A metodologia para avaliação da valia técnica da proposta - Subfactores - Anexo V do Programa de Procedimento

PRAZO DE EXECUÇÃO

Neste critério, a avaliação é efectuada pelo número de dias de calendários propostos pelo concorrente para duração da execução da empreitada, atribuindo 100% à proposta de mais baixo prazo de execução;

50% ao mais dilato prazo de execução e valores intermédios obtidos por interpolação linear às restantes.

No caso particular de todas as propostas apresentarem prazos de execução inferiores ao prazo previsto no programa de concurso, o valor de 100% corresponderá a este último.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto

Telefone: 00351 253669100

Fax: 00351 253662726

Endereço Electrónico: geral-cmcbast@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia não útil, tranfere-se para o 1º dia útil seguinte.

- O preço base do procedimento definido no caderno de encargos com parâmetro base do preço contratual é de 1.200.000,00€ (um milhão e duzentos mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

- Apenas se admite a apresentação de propostas que variantes que envolvam alteração da seguinte cláusula do caderno de encargos: prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. Realça-se que o mesmo nunca pode ser superior ao definido no caderno de encargos.

- O concurso integra um acto público que terá lugar no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 15 horas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Agostinho Borges Machado

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

401643193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397823.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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